Mediante a proposta de trabalho da interdisciplina: Organização e Gestão da Educação aula 5 “Profissionais da Educação”, me proporcionou uma reflexão inerente frente as políticas de formação e valorização dos profissionais em educação no Brasil. Bem como sobre as condições existentes no trabalho docente e as concepções quanto aos âmbitos de formação dos educadores: inicial e continuada.
Realizei as seguintes leituras: “Os Trabalhadores Docentes no Contexto de Nova Regulação Educativa: Análise da Realidade Brasileira” de Dalila Andrade Oliveira e “Políticas Públicas para a Formação de Profissionais da Educação Básica” de Leda Scheibe, no qual deu um aprimoramento em meus saberes e novas aprendizagens perante a valorização e formação dos educadores, em que o Ministério da Educação – MEC projeta neste ano aos Estados e Municípios, novas ações coordenadas tanto na formação inicial como continuada dos educadores, propiciado através de diversos programas perante as universidades públicas, secretarias e autarquias.
A LDB 9394/96 regulamenta a formação de professores no Brasil, visando a qualificação profissional da formação docente vigente como também a Constituição Federal de 1988.
Ao analisar e refletir sobre minha profissão, declaro ser educadora, concursada e nomeada na rede Municipal , sobretudo na formação inicial. No município há o Plano de Carreira do Magistério Público, no qual contempla a Lei nº 1228, de 31 de dezembro de 2004 – dispondo o regime de trabalho e plano de pagamento dos profissionais, da educação em consonância com os princípios básicos da Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 e demais Legislação correlata, apresentando boa estruturação e disposições legais como:
Título I : Disposições preliminares;
Titulo II: Da Carreira do Magistério.
Capítulo I: Dos Princípios Básicos;
Capitulo II: Do Ensino;
Capitulo III: Da Estrutura da Carreira;
Seção I: Das Disposições Gerais;
Seção II: Das Classes;
Seção III: Da promoção;
Seção IV: Da Comissão de Avaliação da Promoção;
Seção V: Dos Níveis;
Capítulo IV: Do Aperfeiçoamento;
Capitulo V: Do Recrutamento e da Seleção;
Título III: Do Regime de Trabalho;
Título IV: Das Férias;
Título V: Do Quadro do Magistério;
Título VI: Do Plano de Pagamento;
Capitulo I: Da Tabela de Pagamento dos Cargos e Funções Gratificadas;
Capítulo II: Das Gratificações;
Seção I: Das Disposições Gerais;
Seção II: Da Gratificação pelo exercício em escola de Difícil Acesso;
Seção III: Da Gratificação pelo exercício em Classe Especial;
Título VII: Da Contratação por Tempo Determinado de Necessidade Temporária.
Título VIII: Disposições Gerais e Transitórias.
Assim sendo, o Plano de Carreira é dividido em Títulos, e quando necessita, subdividem-se em: Capítulo e Seções. Há contemplação das horas-aulas e horas-atividades, obtendo 20 horas semanais, sendo 16 horas no exercício de horas-aula e 04 horas-atividades.
Os aspectos considerados para promoção de minha carreira, são critérios de tempo pré determinados de exercício mínimo na classe e ao merecimento:
Classe A: - Ingresso automático;
Classe B: - a) 03 anos de interstício na classe A;
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam no mínimo 120 horas;
c) Avaliação Periódica;
Classe C: a) 4 anos interstício na classe B;
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam no mínimo 140 horas;
c)Avaliação Periódica;
Classe D: a) 5 anos interstício na classe C;
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam no mínimo 160 horas;
c)Avaliação Periódica;
Classe E: a) 6 anos interstício na classe D;
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam no mínimo 180 horas;
c)Avaliação Periódica;
Classe F: a) 7 anos interstício na classe E;
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam no mínimo 200 horas;
c)Avaliação Periódica;
no qual a cada mudança de Classe importará uma retribuição de 10%, incidente sobre o vencimento básico do cargo profissional da Educação.
Minha atual habilitação é Classe A, e ainda estou em Estágio Probatório. Os aspectos: Habilitação e Atualização são considerados na remuneração e o tempo de experiência profissional se é levado em conta ou não, não posso explicitá-los pois não vivenciei ainda.
Ao ingressar no PEAD/UFRGS, estou aprimorando minhas idéias mediante a formação profissional, pois meus primeiros conhecimentos e noções do mesmo foi aderido quando cursei o Normal-Médio (antigo Magistério). Percebo demasiadamente a grande valia da LDB 9394/96 no qual regulariza a qualificação de professores no Brasil, como também da Lei Municipal, que rege o Plano de Carreira do Magistério Público de meu Município nº 1228 de 31 de dezembro de 2004, determinando o regime de trabalho e plano de pagamento dos profissionais da Educação em consonância com os princípios básicos da Lei Federal, nº 9394/96e demais legislação carrelatada.
Sou educadora nomeada de rede Municipal, sobretudo na formação inicial. Acredito que o Plano de Carreira do Magistério Público está bem estruturado, contemplando a formação docente com necessidades do educador com as práxis educacionais, porém, quanto aos aspectos: Condições de Trabalho e Remuneração e Sindicalização, ainda há “falhas”, pois acredito que a Educação não é tão valorizada como deveria ser, tanto para os profissionais da educação, quanto a qualificação das condições físicas da escola, sala de aula,... no qual não há, na minha instituição de ensino, espaços educativos, como laboratório e biblioteca
Contudo nós educadores somos de uma classe trabalhadora e sempre em busca das descobertas e atualizações, deste modo devemos ir em busca e lutar por nossos direitos, com o intuito de TRANSFORMAR e QUALIFICAR o ENSINO.
Realizei as seguintes leituras: “Os Trabalhadores Docentes no Contexto de Nova Regulação Educativa: Análise da Realidade Brasileira” de Dalila Andrade Oliveira e “Políticas Públicas para a Formação de Profissionais da Educação Básica” de Leda Scheibe, no qual deu um aprimoramento em meus saberes e novas aprendizagens perante a valorização e formação dos educadores, em que o Ministério da Educação – MEC projeta neste ano aos Estados e Municípios, novas ações coordenadas tanto na formação inicial como continuada dos educadores, propiciado através de diversos programas perante as universidades públicas, secretarias e autarquias.
A LDB 9394/96 regulamenta a formação de professores no Brasil, visando a qualificação profissional da formação docente vigente como também a Constituição Federal de 1988.
Ao analisar e refletir sobre minha profissão, declaro ser educadora, concursada e nomeada na rede Municipal , sobretudo na formação inicial. No município há o Plano de Carreira do Magistério Público, no qual contempla a Lei nº 1228, de 31 de dezembro de 2004 – dispondo o regime de trabalho e plano de pagamento dos profissionais, da educação em consonância com os princípios básicos da Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 e demais Legislação correlata, apresentando boa estruturação e disposições legais como:
Título I : Disposições preliminares;
Titulo II: Da Carreira do Magistério.
Capítulo I: Dos Princípios Básicos;
Capitulo II: Do Ensino;
Capitulo III: Da Estrutura da Carreira;
Seção I: Das Disposições Gerais;
Seção II: Das Classes;
Seção III: Da promoção;
Seção IV: Da Comissão de Avaliação da Promoção;
Seção V: Dos Níveis;
Capítulo IV: Do Aperfeiçoamento;
Capitulo V: Do Recrutamento e da Seleção;
Título III: Do Regime de Trabalho;
Título IV: Das Férias;
Título V: Do Quadro do Magistério;
Título VI: Do Plano de Pagamento;
Capitulo I: Da Tabela de Pagamento dos Cargos e Funções Gratificadas;
Capítulo II: Das Gratificações;
Seção I: Das Disposições Gerais;
Seção II: Da Gratificação pelo exercício em escola de Difícil Acesso;
Seção III: Da Gratificação pelo exercício em Classe Especial;
Título VII: Da Contratação por Tempo Determinado de Necessidade Temporária.
Título VIII: Disposições Gerais e Transitórias.
Assim sendo, o Plano de Carreira é dividido em Títulos, e quando necessita, subdividem-se em: Capítulo e Seções. Há contemplação das horas-aulas e horas-atividades, obtendo 20 horas semanais, sendo 16 horas no exercício de horas-aula e 04 horas-atividades.
Os aspectos considerados para promoção de minha carreira, são critérios de tempo pré determinados de exercício mínimo na classe e ao merecimento:
Classe A: - Ingresso automático;
Classe B: - a) 03 anos de interstício na classe A;
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam no mínimo 120 horas;
c) Avaliação Periódica;
Classe C: a) 4 anos interstício na classe B;
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam no mínimo 140 horas;
c)Avaliação Periódica;
Classe D: a) 5 anos interstício na classe C;
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam no mínimo 160 horas;
c)Avaliação Periódica;
Classe E: a) 6 anos interstício na classe D;
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam no mínimo 180 horas;
c)Avaliação Periódica;
Classe F: a) 7 anos interstício na classe E;
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam no mínimo 200 horas;
c)Avaliação Periódica;
no qual a cada mudança de Classe importará uma retribuição de 10%, incidente sobre o vencimento básico do cargo profissional da Educação.
Minha atual habilitação é Classe A, e ainda estou em Estágio Probatório. Os aspectos: Habilitação e Atualização são considerados na remuneração e o tempo de experiência profissional se é levado em conta ou não, não posso explicitá-los pois não vivenciei ainda.
Ao ingressar no PEAD/UFRGS, estou aprimorando minhas idéias mediante a formação profissional, pois meus primeiros conhecimentos e noções do mesmo foi aderido quando cursei o Normal-Médio (antigo Magistério). Percebo demasiadamente a grande valia da LDB 9394/96 no qual regulariza a qualificação de professores no Brasil, como também da Lei Municipal, que rege o Plano de Carreira do Magistério Público de meu Município nº 1228 de 31 de dezembro de 2004, determinando o regime de trabalho e plano de pagamento dos profissionais da Educação em consonância com os princípios básicos da Lei Federal, nº 9394/96e demais legislação carrelatada.
Sou educadora nomeada de rede Municipal, sobretudo na formação inicial. Acredito que o Plano de Carreira do Magistério Público está bem estruturado, contemplando a formação docente com necessidades do educador com as práxis educacionais, porém, quanto aos aspectos: Condições de Trabalho e Remuneração e Sindicalização, ainda há “falhas”, pois acredito que a Educação não é tão valorizada como deveria ser, tanto para os profissionais da educação, quanto a qualificação das condições físicas da escola, sala de aula,... no qual não há, na minha instituição de ensino, espaços educativos, como laboratório e biblioteca
Contudo nós educadores somos de uma classe trabalhadora e sempre em busca das descobertas e atualizações, deste modo devemos ir em busca e lutar por nossos direitos, com o intuito de TRANSFORMAR e QUALIFICAR o ENSINO.
Referências Bibliográficas:
Plano de Carreira do Município de Terra de Areia;
SCHEIBE, Leda. Politicas Públicas para Formação de Profissionais da Educação Básica.
OLIVEIRA, Dalila Andrade de. Os Trabalhadores Docentes do Contexto de Nova Regulação Educativa: Análise de Realidade Brasileira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário